HC 1001591 - DECISAO

HC 1001591 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se constatou, nos limites do habeas corpus, indício de violação da cadeia de custódia do aparelho apreendido e a revisão dessa conclusão demandaria reexame probatório aprofundado incompatível com a via estreita do writ; ademais, havia elementos nos autos que justificavam a prisão preventiva quanto à garantia da ordem pública e à conveniência da instrução criminal.

Parties
Paciente: ANA PEREIRA BARBOSA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Nulidade De Prova, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Nulidade De Prova Habeas Corpus Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

ANA PEREIRA BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia do aparelho celular apreendido
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de reexame probatório em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se constatou, nos limites do habeas corpus, indício de violação da cadeia de custódia do aparelho apreendido e a revisão dessa conclusão demandaria reexame probatório aprofundado incompatível com a via estreita do writ; ademais, havia elementos nos autos que justificavam a prisão preventiva quanto à garantia da ordem pública e à conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.