HC 1024823 - DECISAO

HC 1024823 - DECISAO

O agravo regimental e o pedido de reconsideração são prejudicados porque a decisão liminar do Desembargador impugnada foi substituída por acórdão do Tribunal de origem em 26/8/2025, de modo que a insurgência contra o indeferimento de liminar tornou-se sem objeto e o novo ato coator exige impugnação própria.

Parties
Agravante: THIAGO LIMA DE FREITAS; Órgão Coator: Presidência desta Corte Superior de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão De Prejudicialidade (agravo Regimental Prejudicado)
Outcome
julgo prejudicado o agravo regimental às fls. 123-129 e o pedido de reconsideração às fls. 170-173
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Decisão Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Prejudicialidade Decisão Superveniente

Case Brief

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Parties

THIAGO LIMA DE FREITAS

Agravante

Presidência desta Corte Superior de Justiça

Órgão Coator

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão De Prejudicialidade (agravo Regimental Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus e do agravo regimental em razão de decisão superveniente do Tribunal de origem
  2. 2 incidência da Súmula 691/STF sobre habeas corpus impugnando indeferimento de liminar por Desembargador
  3. 3 legalidade da prisão preventiva decretada ao agravante, nos termos dos artigos do Código Penal mencionados

Ratio Decidendi

O agravo regimental e o pedido de reconsideração são prejudicados porque a decisão liminar do Desembargador impugnada foi substituída por acórdão do Tribunal de origem em 26/8/2025, de modo que a insurgência contra o indeferimento de liminar tornou-se sem objeto e o novo ato coator exige impugnação própria.

Court Disposition

julgo prejudicado o agravo regimental às fls. 123-129 e o pedido de reconsideração às fls. 170-173

Orders

  • Agravo regimental prejudicado
  • Pedido de reconsideração prejudicado