RHC 220482 - DECISAO

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O recurso foi negado porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade em concreto do crime, modus operandi, indícios suficientes de autoria e materialidade, histórico de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares anteriormente aplicadas — demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade da custódia para garantia da ordem pública, não havendo constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente: CICERO JOSE DOS SANTOS SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

CICERO JOSE DOS SANTOS SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 suficiência da fundamentação da conversão da prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade em concreto do crime, modus operandi, indícios suficientes de autoria e materialidade, histórico de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares anteriormente aplicadas — demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade da custódia para garantia da ordem pública, não havendo constrangimento ilegal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.