RHC 219314 - DECISAO

RHC 219314 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva (múltiplos inquéritos, antecedentes, rompimento de tornozeleira eletrônica e evasão) e na gravidade do modus operandi (uso de facão em assalto), tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP. Por isso conheceu-se do recurso e negou-se provimento.

Parties
Paciente/recorrente: JOAO VITHOR DE ANDRADE MALLET; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interventor/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado/decisão De Mérito
Outcome
Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Requisitos Da Prisão Preventiva, Periculosidade, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Requisitos Da Prisão Preventiva Periculosidade +2 more

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Parties

JOAO VITHOR DE ANDRADE MALLET

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interventor/manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado/decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Suficiência da fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva (múltiplos inquéritos, antecedentes, rompimento de tornozeleira eletrônica e evasão) e na gravidade do modus operandi (uso de facão em assalto), tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP. Por isso conheceu-se do recurso e negou-se provimento.

Court Disposition

Conheço do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.