RHC 222568 - DECISAO

RHC 222568 - DECISAO

Houve fundamentação concreta da prisão preventiva baseada em elementos dos autos (reincidência específica, cumprimento de pena e periculosidade) que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e justifica a manutenção da segregação cautelar, sendo insuficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis para revogar a prisão ou substituir por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: ANTONIO ANDERSON SENDESKI MACHADO JUNIOR; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública

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Parties

ANTONIO ANDERSON SENDESKI MACHADO JUNIOR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 manutenção da ordem pública diante do risco de reiteração criminosa

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta da prisão preventiva baseada em elementos dos autos (reincidência específica, cumprimento de pena e periculosidade) que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e justifica a manutenção da segregação cautelar, sendo insuficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis para revogar a prisão ou substituir por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.