HC 1031192 - DECISAO

HC 1031192 - DECISAO

Houve demonstração suficiente, nos autos e na fundamentação do juiz a quo, dos elementos previstos no art. 312 do CPP (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de elevada quantidade e diversidade de entorpecentes, vultosos valores monetários, indícios de local estruturado para comércio de drogas e antecedentes do paciente), o que configura risco à ordem pública e reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: RENATO SIMAO DA SILVA; Coacusado: Caio Alves Nunes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denega a Ordem, in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Medida Cautelar, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Fundamentação Da Medida Cautelar Art. 312 Do CPP

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Parties

RENATO SIMAO DA SILVA

Paciente

Caio Alves Nunes

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denega a Ordem, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Relevância da gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Houve demonstração suficiente, nos autos e na fundamentação do juiz a quo, dos elementos previstos no art. 312 do CPP (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de elevada quantidade e diversidade de entorpecentes, vultosos valores monetários, indícios de local estruturado para comércio de drogas e antecedentes do paciente), o que configura risco à ordem pública e reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.