RHC 220315 - DECISAO

RHC 220315 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque, com base em elementos concretos dos autos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, arma com numeração suprimida, munições, materiais de embalo, reincidência e outros processos em curso), restou demonstrado o risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas alternativas; não se reconheceu excesso de prazo no julgamento da apelação à luz do quantum da pena e dos prazos processuais, nem se autorizou a extensão de benefício ao corréu dada a diversidade fático-jurídica; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente/recorrente: DOUGLAS ANTONIO JERONIMO FERREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Autoridade Coatora: Juízo da 6ª Vara Criminal de Vila Velha/ES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada; recurso desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Alternativas (arts. 319 E 320 Cpp), Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação, Princípio Da Isonomia/extensão De Benefício a Corréu
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Alternativas (arts. 319 E 320 Cpp) Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação Princípio Da Isonomia/extensão De Benefício a Corréu

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 10
Sign in to unlock

Parties

DOUGLAS ANTONIO JERONIMO FERREIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Prolator Do Acórdão a Quo

Juízo da 6ª Vara Criminal de Vila Velha/ES

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 suficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para julgamento da apelação
  3. 3 possibilidade de extensão do benefício concedido ao corréu (isonomia)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque, com base em elementos concretos dos autos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, arma com numeração suprimida, munições, materiais de embalo, reincidência e outros processos em curso), restou demonstrado o risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas alternativas; não se reconheceu excesso de prazo no julgamento da apelação à luz do quantum da pena e dos prazos processuais, nem se autorizou a extensão de benefício ao corréu dada a diversidade fático-jurídica; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso desprovido.

Orders

  • Ordem denegada
  • Nego provimento ao recurso