RHC 222209 - DECISAO

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Havendo indícios de que o paciente integra e gerencia organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas, com posição de destaque, risco concreto de reiteração delitiva e antecedente condenatório, a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública e as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes; por isso, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: RAFAEL JÚLIO SABINO SOMONINHO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No STJ Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Indícios De Autoria E Materialidade, Reiteração Delitiva, Jurisprudência Sobre Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública +4 more

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Parties

RAFAEL JÚLIO SABINO SOMONINHO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No STJ Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva em investigação de organização criminosa
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas diante de organização criminosa

Ratio Decidendi

Havendo indícios de que o paciente integra e gerencia organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas, com posição de destaque, risco concreto de reiteração delitiva e antecedente condenatório, a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública e as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes; por isso, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.