HC 1031105 - DECISAO

HC 1031105 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, pela reincidência comprovada (condenação anterior por roubo), pela permanência do réu preso durante a instrução e pela superveniência de sentença condenatória, configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente / Réu: HANDERSON BRENDOR ALVES SEREJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Furto Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reincidência Furto Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

HANDERSON BRENDOR ALVES SEREJO

Paciente / Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal alegada
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, pela reincidência comprovada (condenação anterior por roubo), pela permanência do réu preso durante a instrução e pela superveniência de sentença condenatória, configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.