HC 1031559 - DECISAO

HC 1031559 - DECISAO

Denegação da ordem porque havia indícios mínimos de autoria e prova da materialidade (substâncias apreendidas e periciadas, acondicionamento para venda, caderno e conversas no celular), a utilização de adolescente no tráfico, recente egresso do sistema prisional e existência de outra ação penal em curso, o que configurou risco concreto de reiteração delitiva e justificou a prisão preventiva como garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA ARAUJO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Uso De Adolescente No Tráfico, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Uso De Adolescente No Tráfico Ordem Pública Reincidência

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Parties

FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta
  3. 3 indícios mínimos de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Denegação da ordem porque havia indícios mínimos de autoria e prova da materialidade (substâncias apreendidas e periciadas, acondicionamento para venda, caderno e conversas no celular), a utilização de adolescente no tráfico, recente egresso do sistema prisional e existência de outra ação penal em curso, o que configurou risco concreto de reiteração delitiva e justificou a prisão preventiva como garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se e intimem-se.