HC 1031300 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos de periculosidade e participação logística em associação criminosa, a recuperação probatória exigiria reexame fático incompatível com habeas corpus e as condições pessoais da paciente não são suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar.
- Parties
- Paciente: JESSICA JULIANI DA SILVA CASTRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
JESSICA JULIANI DA SILVA CASTRO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 necessidade da prisão para garantia da ordem pública
- 3 possibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos de periculosidade e participação logística em associação criminosa, a recuperação probatória exigiria reexame fático incompatível com habeas corpus e as condições pessoais da paciente não são suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denego o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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