HC 1020759 - DECISAO

HC 1020759 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria; quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos; registro de detenção no mesmo local no dia anterior; resistência à abordagem; ausência de comprovantes de residência/ocupação), demonstrando o periculum in libertatis e a imprescindibilidade da medida, bem como a inviabilidade, ao menos naquele momento, de substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: WESLEY FERREIRA AMARAL; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Prisão Em Flagrante, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +2 more

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Parties

WESLEY FERREIRA AMARAL

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria; quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos; registro de detenção no mesmo local no dia anterior; resistência à abordagem; ausência de comprovantes de residência/ocupação), demonstrando o periculum in libertatis e a imprescindibilidade da medida, bem como a inviabilidade, ao menos naquele momento, de substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ)

Orders

  • Intimem-se.