HC 1017286 - DECISAO

HC 1017286 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos, da presença de menor, da reincidência específica e do risco concreto de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas diversas e da irrelevância da retratação em ação penal pública incondicionada.

Parties
Paciente: RICARDO ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Lesão Corporal Qualificada, Dano Qualificado, Reincidência, Retratação Da Vítima, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Lesão Corporal Qualificada Dano Qualificado +3 more

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Parties

RICARDO ALVES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 suficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 eficácia da retratação da vítima em ação penal pública incondicionada

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos, da presença de menor, da reincidência específica e do risco concreto de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas diversas e da irrelevância da retratação em ação penal pública incondicionada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.