HC 1020860 - DECISAO

HC 1020860 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau autorizou a soltura do paciente e revogou a prisão preventiva, de modo que já não subsistem os motivos para a impetração; nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, a impetração está prejudicada.

Parties
Paciente: LEANDRO FERREIRA MATOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado; Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Lei N. 11.340/2006, Art. 129, § 13 C/c Art. 121 a, § 1º Do Código Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Lei N. 11.340/2006 Art. 129, § 13 C/c Art. 121 A, § 1º Do Código Penal

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Parties

LEANDRO FERREIRA MATOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de soltura autorizada pelo juízo de primeiro grau
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva e imposição de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau autorizou a soltura do paciente e revogou a prisão preventiva, de modo que já não subsistem os motivos para a impetração; nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, a impetração está prejudicada.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se