RHC 222143 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta suficiente, demonstrando prova da materialidade e indícios de autoria, o modus operandi e a expressiva quantidade de entorpecentes, além da tentativa de fuga e da inadequação de medidas alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: JEAN CARLOS CANDIDO; Conduzido: LAERCIO SEBASTIAO LEITE MARTINS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
- Outcome
- ordem denegada in limine
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Quebra De Sigilo Telemático, Fundamentação Concreta
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JEAN CARLOS CANDIDO
Paciente
LAERCIO SEBASTIAO LEITE MARTINS
Conduzido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão em flagrante
- 2 conversão da prisão em flagrante em preventiva
- 3 requisitos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta suficiente, demonstrando prova da materialidade e indícios de autoria, o modus operandi e a expressiva quantidade de entorpecentes, além da tentativa de fuga e da inadequação de medidas alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva.
Court Disposition
ordem denegada in limine
Orders
- Denegar a ordem (in limine)
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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