HC 1030311 - DECISAO

HC 1030311 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via estreita não substitui recurso próprio; subsidiariamente, constatou-se que a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação suficiente na gravidade concreta do delito, no modus operandi e na fuga do réu por cerca de 15 anos, ostentando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ANTÔNIO LEANDRO MARIANO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fuga, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fuga Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ANTÔNIO LEANDRO MARIANO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via estreita não substitui recurso próprio; subsidiariamente, constatou-se que a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação suficiente na gravidade concreta do delito, no modus operandi e na fuga do réu por cerca de 15 anos, ostentando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não se conhece da impetração.
  • Publique-se.