RHC 222639 - DECISAO

RHC 222639 - DECISAO

Negado provimento ao recurso ordinário porque, na fase atual, há elementos concretos de autoria e materialidade (localização do paciente junto aos objetos subtraídos e ao simulacro, confissão parcial), a gravidade do crime e registros recentes de violência doméstica que evidenciam risco à ordem pública, justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e impedindo a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ARIEL BRANDÃO COLHADO; Órgão De Origem: Décima Quarta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento De Suspeitos, Trancamento De Ação Penal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento De Suspeitos Trancamento De Ação Penal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

ARIEL BRANDÃO COLHADO

Paciente

Décima Quarta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão

Legal Issues

  1. 1 regularidade do reconhecimento criminal nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 existência de justa causa para ação penal
  3. 3 presença dos requisitos para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso ordinário porque, na fase atual, há elementos concretos de autoria e materialidade (localização do paciente junto aos objetos subtraídos e ao simulacro, confissão parcial), a gravidade do crime e registros recentes de violência doméstica que evidenciam risco à ordem pública, justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e impedindo a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.