HC 1031562 - DECISAO

HC 1031562 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade, modus operandi, periculosidade e indícios de que o paciente seria mandante, justificando a garantia da ordem pública; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi analisada pelo tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: JOSE ALVES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Homicídio Qualificado +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSE ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade, modus operandi, periculosidade e indícios de que o paciente seria mandante, justificando a garantia da ordem pública; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi analisada pelo tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.