HC 1025068 - DECISAO

HC 1025068 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos fatos (modus operandi, planejamento e associação), do depoimento que aponta o paciente como mentor intelectual, do fundado risco de reiteração delitiva em razão da reincidência e de execução penal em andamento, e da condição de foragido que compromete a aplicação da lei penal; assim, não se conhece o habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta.

Parties
Paciente: TONIELRI BUENO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (HC n. 5530052-55.2025.8.09.0090); Interveniente/manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecido (habeas Corpus Não Conhecido)
Outcome
Não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 155, § 4º, Inciso I, Do Código Penal, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Substituição Da Prisão Por Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 155, § 4º, Inciso I, Do Código Penal Medidas Cautelares Diversas Reincidência +3 more

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Parties

TONIELRI BUENO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (HC n. 5530052-55.2025.8.09.0090)

Autoridade Coatora

Ministério Público

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecido (habeas Corpus Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 Indícios suficientes de autoria
  3. 3 Perigo de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos fatos (modus operandi, planejamento e associação), do depoimento que aponta o paciente como mentor intelectual, do fundado risco de reiteração delitiva em razão da reincidência e de execução penal em andamento, e da condição de foragido que compromete a aplicação da lei penal; assim, não se conhece o habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 87/89)
  • Não conheço o habeas corpus