RHC 208460 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP em razão de risco concreto de fuga e gravidade do crime, as informações do ex-empregador foram apenas elementos subsidiários corroborados por outros indícios e a alegação de ausência de contraditório foi suscitada tardiamente; ademais, o habeas corpus não se presta à reavaliação probatória.

Parties
Agravante: JOSE SILVANO SOARES SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Contraditório, Reavaliação De Provas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Contraditório Reavaliação De Provas

Case Brief

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Parties

JOSE SILVANO SOARES SANTOS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva com base em informações de terceiros
  2. 2 alegada ausência de contraditório sobre pedido de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de reavaliação de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP em razão de risco concreto de fuga e gravidade do crime, as informações do ex-empregador foram apenas elementos subsidiários corroborados por outros indícios e a alegação de ausência de contraditório foi suscitada tardiamente; ademais, o habeas corpus não se presta à reavaliação probatória.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante