RHC 219146 - DECISAO

RHC 219146 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não houve constrangimento ilegal: não se verificou desídia estatal nem paralisação indevida do processo; a instrução está pendente de diligências essenciais (relatório de quebra de sigilo e laudo pericial) que estão priorizadas, e a prisão preventiva mostrou-se proporcional diante da gravidade dos crimes e das penas em abstrato, bem como da complexidade do caso (organização criminosa com múltiplos réus), de modo que não há excesso de prazo justificando relaxamento.

Parties
Impetrante/paciente: VICTOR RAMOS DE ALMEIDA; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Colegiada (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Quebra De Sigilo De Dados, Perícia Criminal
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Parties

VICTOR RAMOS DE ALMEIDA

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Colegiada (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção ou relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 Aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na custódia preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não houve constrangimento ilegal: não se verificou desídia estatal nem paralisação indevida do processo; a instrução está pendente de diligências essenciais (relatório de quebra de sigilo e laudo pericial) que estão priorizadas, e a prisão preventiva mostrou-se proporcional diante da gravidade dos crimes e das penas em abstrato, bem como da complexidade do caso (organização criminosa com múltiplos réus), de modo que não há excesso de prazo justificando relaxamento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.