HC 992753 - ACORDAO

HC 992753 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva se encontra devidamente fundamentada em elementos concretos — notadamente a reincidência específica do paciente e a existência de outras ações penais em andamento — que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, tornando irrelevante a reduzida quantidade de entorpecentes apreendidos e insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Parties
Agravante: CARLOS RAFAEL DOS SANTOS BEZERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

CARLOS RAFAEL DOS SANTOS BEZERRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada para evitar reiteração delitiva
  2. 2 Se a quantidade de entorpecentes apreendidos afasta a configuração do tráfico
  3. 3 Se medidas cautelares alternativas são suficientes em face da reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva se encontra devidamente fundamentada em elementos concretos — notadamente a reincidência específica do paciente e a existência de outras ações penais em andamento — que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, tornando irrelevante a reduzida quantidade de entorpecentes apreendidos e insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a ordem de prisão preventiva