HC 1019962 - DECISAO

HC 1019962 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta demonstrada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (17,39g de maconha e 272,48g de cocaína, mais de 300 porções), dos indícios de tráfico e do risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: TIAGO OLIVEIRA DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Idônea
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Idônea

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Parties

TIAGO OLIVEIRA DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  2. 2 suficiência da fundamentação idônea para conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta demonstrada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (17,39g de maconha e 272,48g de cocaína, mais de 300 porções), dos indícios de tráfico e do risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.