HC 1015129 - DECISAO

HC 1015129 - DECISAO

Parties
Paciente: WELINGTON LIMA DOS SANTOS COROA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Descumprimento De Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Fuga Do Distrito Da Culpa Garantia Da Aplicação Da Lei Penal Descumprimento De Medidas Cautelares

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Parties

WELINGTON LIMA DOS SANTOS COROA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 contemporaneidade e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas