HC 1001708 - ACORDAO

HC 1001708 - ACORDAO

A Quinta Turma manteve a prisão preventiva porque a gravidade concreta das condutas atribuídas ao agravante (subtração mediante fraude de parque inflável avaliado em aproximadamente R$ 300.000,00, exigência de quantia para devolução e uso de veículo com placas adulteradas) e a fuga do distrito da culpa demonstram periculosidade e risco à aplicação da lei penal, de modo que as circunstâncias pessoais favoráveis não impedem a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Agravante: CARLOS WILSON DOS SANTOS NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fuga Do Distrito Da Culpa, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Fuga Do Distrito Da Culpa Gravidade Concreta

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Parties

CARLOS WILSON DOS SANTOS NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve a prisão preventiva porque a gravidade concreta das condutas atribuídas ao agravante (subtração mediante fraude de parque inflável avaliado em aproximadamente R$ 300.000,00, exigência de quantia para devolução e uso de veículo com placas adulteradas) e a fuga do distrito da culpa demonstram periculosidade e risco à aplicação da lei penal, de modo que as circunstâncias pessoais favoráveis não impedem a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante