HC 1018409 - DECISAO

HC 1018409 - DECISAO

O pedido não foi conhecido por configurar habeas corpus substitutivo de recurso próprio, e, analisando o mérito subsidiariamente, concluiu-se que não há flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta do delito, na periculosidade do agente (reincidência em crimes dolosos contra a vida) e em indícios de evasão/foragido (dificuldade de localização e tentativas de citação), de modo que a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal mostrou-se adequada e necessária, não sendo cabível a revogação ou a substituição por medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: EDILSON SOUZA GARCIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TJSP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência Contemporaneidade Da Medida Cautelar +1 more

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Parties

EDILSON SOUZA GARCIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TJSP

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido por configurar habeas corpus substitutivo de recurso próprio, e, analisando o mérito subsidiariamente, concluiu-se que não há flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta do delito, na periculosidade do agente (reincidência em crimes dolosos contra a vida) e em indícios de evasão/foragido (dificuldade de localização e tentativas de citação), de modo que a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal mostrou-se adequada e necessária, não sendo cabível a revogação ou a substituição por medidas menos gravosas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, não conheço do habeas corpus.