RHC 215873 - ACORDAO

RHC 215873 - ACORDAO

A prisão preventiva deve ser mantida porque está fundamentada em dados concretos extraídos dos autos — apreensão de grande quantidade de drogas (13,600 kg de cocaína em tabletes, 1 kg de cocaína em invólucros plásticos, 17 g de maconha, balança de precisão), risco de reiteração delitiva em razão de condenação anterior e medidas protetivas — e porque não foram trazidos argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada, em conformidade com jurisprudência do STJ e STF.

Parties
Agravante: WELITON DE ARAUJO CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (sobre Habeas Corpus) / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Medidas Cautelares Reincidência

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Parties

WELITON DE ARAUJO CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (sobre Habeas Corpus) / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva diante da quantidade de droga apreendida
  2. 2 Existência de fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva deve ser mantida porque está fundamentada em dados concretos extraídos dos autos — apreensão de grande quantidade de drogas (13,600 kg de cocaína em tabletes, 1 kg de cocaína em invólucros plásticos, 17 g de maconha, balança de precisão), risco de reiteração delitiva em razão de condenação anterior e medidas protetivas — e porque não foram trazidos argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada, em conformidade com jurisprudência do STJ e STF.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante