RHC 217012 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque a expressiva quantidade de droga apreendida (160 quilos de skank) indica periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, e porque o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento já firmado; condições pessoais favoráveis do acusado não bastam, por si sós, para revogar a prisão preventiva quando há elementos recomenda sua manutenção.

Parties
Agravante: LUAN ANDREW KIRCH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Da Quinta Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

LUAN ANDREW KIRCH

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Da Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante é justificada pela quantidade de droga apreendida
  2. 2 Se há possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a expressiva quantidade de droga apreendida (160 quilos de skank) indica periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, e porque o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento já firmado; condições pessoais favoráveis do acusado não bastam, por si sós, para revogar a prisão preventiva quando há elementos recomenda sua manutenção.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do agravante.