RHC 217189 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva está justificada porque há elementos concretos (multiplicidade de atos infracionais análogos a crimes graves, antecedentes que indicam tendência à reiteração e descumprimento de medidas socioeducativas) que demonstram a necessidade da medida para preservação da ordem pública, tornando ineficazes medidas diversas da prisão, de modo que o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: JOÃO PEDRO CARMO OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Antecedentes Infracionais
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Reiteração Delitiva Ordem Pública Antecedentes Infracionais

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Parties

JOÃO PEDRO CARMO OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos
  2. 2 Se antecedentes infracionais podem fundamentar a prisão preventiva
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com regime inicial semiaberto em casos excepcionais

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada porque há elementos concretos (multiplicidade de atos infracionais análogos a crimes graves, antecedentes que indicam tendência à reiteração e descumprimento de medidas socioeducativas) que demonstram a necessidade da medida para preservação da ordem pública, tornando ineficazes medidas diversas da prisão, de modo que o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de JOÃO PEDRO CARMO OLIVEIRA.