HC 1008606 - ACORDAO

HC 1008606 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque a proteção da integridade física e psicológica da vítima em contexto de violência doméstica constitui fundamento idôneo para a custódia cautelar; as condições pessoais favoráveis do agravante não asseguram a revogação quando há elementos que recomendam a manutenção; e não foram apresentados argumentos novos e idôneos capazes de infirmar a decisão agravada.

Parties
Agravante: VALDEONIS DOS REIS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Em Turma (decisão Final)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Habeas Corpus Agravo Regimental Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VALDEONIS DOS REIS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Em Turma (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima diante de violência doméstica e periculosidade do agente
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis e medidas cautelares diversas da prisão são suficientes para revogar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a proteção da integridade física e psicológica da vítima em contexto de violência doméstica constitui fundamento idôneo para a custódia cautelar; as condições pessoais favoráveis do agravante não asseguram a revogação quando há elementos que recomendam a manutenção; e não foram apresentados argumentos novos e idôneos capazes de infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental