RHC 217656 - ACORDAO

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Havendo elementos concretos de periculosidade e risco à ordem pública — notadamente a apreensão de aproximadamente 3,08 kg de maconha, a tentativa de evasão no momento da abordagem e a reiteração criminosa do recorrente (reincidência e antecedentes por tráfico, posse ilegal de arma e homicídio) — restaram preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva e o indeferimento do agravo regimental.

Parties
Agravante: JORGE LUIZ DE ARAÚJO SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Tentativa De Evasão, Quantidade De Drogas
PENAL PROCESSUAL PENAL Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Tentativa De Evasão Quantidade De Drogas

Case Brief

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Parties

JORGE LUIZ DE ARAÚJO SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de decretação de prisão preventiva antes do trânsito em julgado conforme art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência da fundamentação para a prisão preventiva (quantidade de droga, tentativa de fuga, antecedentes)
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas à prisão

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos de periculosidade e risco à ordem pública — notadamente a apreensão de aproximadamente 3,08 kg de maconha, a tentativa de evasão no momento da abordagem e a reiteração criminosa do recorrente (reincidência e antecedentes por tráfico, posse ilegal de arma e homicídio) — restaram preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva e o indeferimento do agravo regimental.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental