RHC 218308 - DECISAO

RHC 218308 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da periculosidade concreta do recorrente e de sua atuação em associação criminosa voltada ao tráfico, sendo jurisprudencialmente admissível a custódia para reduzir ou interromper a atuação do grupo criminoso; não se reconheceu excesso de prazo na formação da culpa, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente: FRANCISCO CRUZ; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

FRANCISCO CRUZ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da periculosidade concreta do recorrente e de sua atuação em associação criminosa voltada ao tráfico, sendo jurisprudencialmente admissível a custódia para reduzir ou interromper a atuação do grupo criminoso; não se reconheceu excesso de prazo na formação da culpa, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Expeça-se recomendação para que o Juízo de origem imprima maior celeridade no julgamento da Ação Penal.