RHC 218013 - DECISAO

RHC 218013 - DECISAO

Como a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP e foi expedido alvará de soltura pelo juízo de origem, houve alteração superveniente do panorama fático-processual, tornando o recurso em habeas corpus prejudicado.

Parties
Recorrente: MAXWELL SANTOS LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

MAXWELL SANTOS LEITE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  2. 2 perda de objeto do recurso em habeas corpus por alteração superveniente do panorama fático-processual
  3. 3 expedição de alvará de soltura pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP e foi expedido alvará de soltura pelo juízo de origem, houve alteração superveniente do panorama fático-processual, tornando o recurso em habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso
  • Publique-se.