RHC 217969 - DECISAO

RHC 217969 - DECISAO

Tendo sido concedida a liberdade provisória ao acusado em 20/06/2025 mediante a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, tornou-se supervenientemente prejudicado o recurso em habeas corpus que pleiteava a revogação da prisão preventiva, razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado.

Parties
Recorrente: MARCOS LUIS DE OLIVEIRA; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Insanidade Mental, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Insanidade Mental Perda De Objeto

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Parties

MARCOS LUIS DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, CPP)
  3. 3 Reconhecimento de insanidade mental e inaplicabilidade de pena privativa de liberdade

Ratio Decidendi

Tendo sido concedida a liberdade provisória ao acusado em 20/06/2025 mediante a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, tornou-se supervenientemente prejudicado o recurso em habeas corpus que pleiteava a revogação da prisão preventiva, razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se. Intimem-se.