HC 1025484 - DECISAO

HC 1025484 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (risco de reiteração delitiva, outros processos e antecedentes, ausência de endereço fixo e comportamento do paciente), de modo que não se configurou constrangimento ilegal, razão pela qual a inicial do habeas corpus foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: ARTHUR SAUERESSIG; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
HABEAS CORPUS / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Princípio Da Insignificância, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Princípio Da Insignificância Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

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Parties

ARTHUR SAUERESSIG

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

HABEAS CORPUS / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela alegada ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do princípio da insignificância
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (risco de reiteração delitiva, outros processos e antecedentes, ausência de endereço fixo e comportamento do paciente), de modo que não se configurou constrangimento ilegal, razão pela qual a inicial do habeas corpus foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefere-se liminarmente a inicial do habeas corpus.
  • Publique-se.