RHC 221130 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porquanto está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam necessidade de garantia da ordem pública: gravidade do modus operandi (roubo majorado com uso de simulacro e restrição da liberdade da vítima) e risco de reiteração delitiva demonstrado por registros e ações penais anteriores; condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão; a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ.

Parties
Recorrente: MAIKE ELSCHIK DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

MAIKE ELSCHIK DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva ou aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 contemporaneidade da prisão e possibilidade de exame pelo STJ

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porquanto está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam necessidade de garantia da ordem pública: gravidade do modus operandi (roubo majorado com uso de simulacro e restrição da liberdade da vítima) e risco de reiteração delitiva demonstrado por registros e ações penais anteriores; condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão; a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.