HC 1019621 - DECISAO

HC 1019621 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva apresentou fundamentação idônea e concreta, com prova e indícios do cometimento do crime (apreensões e depoimentos), elementos que indicam destinação mercantil, além de antecedentes e processos em curso que demonstram risco de reiteração delitiva e periculosidade, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: THIAGO SOUSA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Fundamentação Da Prisão Preventiva Ordem Pública Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

THIAGO SOUSA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Valoração de antecedentes e processos em curso como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva apresentou fundamentação idônea e concreta, com prova e indícios do cometimento do crime (apreensões e depoimentos), elementos que indicam destinação mercantil, além de antecedentes e processos em curso que demonstram risco de reiteração delitiva e periculosidade, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do paciente nos termos da decisão impugnada