HC 1025354 - DECISAO

HC 1025354 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido porque, além da regra de que não se admite habeas corpus substitutivo de recurso próprio salvo flagrante ilegalidade, não se constatou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi reanalisada dentro do prazo, a instrução foi concluída em 01/07/2025 (suficientemente para afastar a alegação de excesso de prazo conforme Súmula 52/STJ), não houve desídia estatal e persistem fundamentos idôneos para a custódia preventiva diante da gravidade dos fatos e das apreensões indicadas.

Parties
Paciente: CAIO HENRIQUE COSTA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Sobre Pedido De Liminar (indeferida)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Tráfico De Drogas

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Parties

CAIO HENRIQUE COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Sobre Pedido De Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio em face de acórdão do Tribunal de Justiça?
  2. 2 ocorreu excesso de prazo na instrução criminal que justifique relaxamento da prisão preventiva?
  3. 3 existem fundamentos válidos para a manutenção da prisão cautelar?

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido porque, além da regra de que não se admite habeas corpus substitutivo de recurso próprio salvo flagrante ilegalidade, não se constatou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi reanalisada dentro do prazo, a instrução foi concluída em 01/07/2025 (suficientemente para afastar a alegação de excesso de prazo conforme Súmula 52/STJ), não houve desídia estatal e persistem fundamentos idôneos para a custódia preventiva diante da gravidade dos fatos e das apreensões indicadas.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.