RHC 220876 - DECISAO

RHC 220876 - DECISAO

Verificou-se que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 11/6/2025 nos autos da Ação Penal n. 0001932-32.2024.8.25.002 7, circunstância que evidencia a perda de objeto do presente recurso em habeas corpus; por esse motivo, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente/paciente: ANDERSON RAMOS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Dos Motivos Da Prisão, Perda De Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Dos Motivos Da Prisão Perda De Objeto +1 more

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Parties

ANDERSON RAMOS SANTOS

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação genérica e abstrata do decreto prisional
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Verificou-se que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 11/6/2025 nos autos da Ação Penal n. 0001932-32.2024.8.25.002 7, circunstância que evidencia a perda de objeto do presente recurso em habeas corpus; por esse motivo, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.