HC 1017346 - DECISAO

HC 1017346 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão demonstrou fundamentação idônea: há prova da materialidade e indícios de autoria quanto ao tráfico (apreensão de 252g de maconha e 304g de cocaína, balanças e denúncias), configurando gravidade concreta que justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública e tornando insuficientes, no caso, as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: HELTHON VINICIUS VICENTE GOMES DE SOUZA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Autuado: WENDELL COSTA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Judicial, Apreensão De Entorpecentes
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Judicial Apreensão De Entorpecentes

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Parties

HELTHON VINICIUS VICENTE GOMES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Coator

WENDELL COSTA SOARES

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 adequação e fundamentação da prisão preventiva à luz dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão demonstrou fundamentação idônea: há prova da materialidade e indícios de autoria quanto ao tráfico (apreensão de 252g de maconha e 304g de cocaína, balanças e denúncias), configurando gravidade concreta que justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública e tornando insuficientes, no caso, as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.