HC 1025879 - DECISAO

HC 1025879 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as matérias suscitadas já haviam sido analisadas pelo Tribunal de origem, constituindo mera reiteração de pedidos, e porque o enfrentamento da tese não debateada no tribunal a quo implicaria supressão de instância; ademais, a autoridade informou que o mandado de prisão está pendente de cumprimento, não se demonstrando constrangimento ilegal a justificar a ordem.

Parties
Paciente: JHONATA SANTANA RANGEL; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Reiteração De Matéria, Supressão De Instância, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Reiteração De Matéria Supressão De Instância Excesso De Prazo

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Parties

JHONATA SANTANA RANGEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva de JHONATA SANTANA RANGEL
  2. 2 presença de fundamentos idôneos para segregação cautelar
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as matérias suscitadas já haviam sido analisadas pelo Tribunal de origem, constituindo mera reiteração de pedidos, e porque o enfrentamento da tese não debateada no tribunal a quo implicaria supressão de instância; ademais, a autoridade informou que o mandado de prisão está pendente de cumprimento, não se demonstrando constrangimento ilegal a justificar a ordem.

Court Disposition

Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.