HC 1013019 - DECISAO

HC 1013019 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito e na grande quantidade de droga apreendida (pedra de crack de 292,81g, capaz de gerar aproximadamente 1.541 pedras fracionadas) e na presença de munições, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, tornando inviável a substituição por prisão domiciliar ou a imposição de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LORRAINE TAMIRES VENÂNCIO; Corréu: Renan Pinheiro da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Do Stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LORRAINE TAMIRES VENÂNCIO

Paciente

Renan Pinheiro da Silva

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar para mãe de menores
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito e na grande quantidade de droga apreendida (pedra de crack de 292,81g, capaz de gerar aproximadamente 1.541 pedras fracionadas) e na presença de munições, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, tornando inviável a substituição por prisão domiciliar ou a imposição de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.