HC 1008994 - DECISAO

HC 1008994 - DECISAO

A decisão funda-se na conclusão de que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da reincidência específica e dos maus antecedentes do paciente, bem como do indício de dedicação à atividade delituosa e do fato de estar cumprindo pena em regime aberto quando supostamente cometeu o novo delito, circunstâncias que demonstram risco de reiteração e tornam inadequadas medidas cautelares diversas para a garantia da ordem pública; assim, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: JULIO CESAR DO CARMO JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

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Parties

JULIO CESAR DO CARMO JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública diante de indicação de reiteração delitiva e antecedentes criminais
  2. 2 Se a pouca quantidade de entorpecente apreendida e as condições pessoais favoráveis do paciente impedem a custódia cautelar
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para resguardar a ordem pública no caso concreto

Ratio Decidendi

A decisão funda-se na conclusão de que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da reincidência específica e dos maus antecedentes do paciente, bem como do indício de dedicação à atividade delituosa e do fato de estar cumprindo pena em regime aberto quando supostamente cometeu o novo delito, circunstâncias que demonstram risco de reiteração e tornam inadequadas medidas cautelares diversas para a garantia da ordem pública; assim, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 40/42).
  • Não conheço do habeas corpus.