RHC 220905 - DECISAO

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Não há excesso de prazo nem desídia estatal, pois a denúncia foi recebida em 25/03/2025 e o processo vem sendo impulsionado com intimações, apresentação de resposta à acusação e audiência de instrução designada; a reavaliação da prisão manteve a custódia pela presença dos requisitos legais (art. 312 do CPP) e pela periculosidade, de modo que as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP se revelaram insuficientes; assim, o habeas corpus foi denegado por ausência de constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: DAVI CONCEIÇÃO SILVA; Paciente: ROMILDO SERAPIÃO DA SILVA; Paciente: KLEBER SOUZA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Duração Razoável Do Processo, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Duração Razoável Do Processo Presunção De Inocência

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Parties

DAVI CONCEIÇÃO SILVA

Paciente

ROMILDO SERAPIÃO DA SILVA

Paciente

KLEBER SOUZA LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva diante de alegado excesso de prazo
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 ofensa ao princípio da duração razoável do processo

Ratio Decidendi

Não há excesso de prazo nem desídia estatal, pois a denúncia foi recebida em 25/03/2025 e o processo vem sendo impulsionado com intimações, apresentação de resposta à acusação e audiência de instrução designada; a reavaliação da prisão manteve a custódia pela presença dos requisitos legais (art. 312 do CPP) e pela periculosidade, de modo que as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP se revelaram insuficientes; assim, o habeas corpus foi denegado por ausência de constrangimento ilegal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Oficie-se ao Juízo da Vara Criminal de Prado - BA para conferir máxima celeridade à conclusão do feito.
  • Publique-se. Intimem-se.