HC 1025154 - DECISAO

HC 1025154 - DECISAO

A decisão indeferiu a liminar porque concluiu que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base na grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e nos indícios de atuação em logística intermunicipal e organização criminosa, em consonância com a jurisprudência do STJ, além de considerar inadequada a impetração como habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Parties
Paciente: FELIPE AXEL DA MAIA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente o pedido de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FELIPE AXEL DA MAIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Validade da fundamentação da prisão preventiva (motivação idônea)
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A decisão indeferiu a liminar porque concluiu que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base na grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e nos indícios de atuação em logística intermunicipal e organização criminosa, em consonância com a jurisprudência do STJ, além de considerar inadequada a impetração como habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o pedido de habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se