HC 1022382 - DECISAO

HC 1022382 - DECISAO

O STJ decidiu não conhecer do habeas corpus por inadequação da via recursal, com fundamento em art. 105, II, "a" da CF, e por não se verificar ilegalidade flagrante apta a justificar atuação de ofício. Subsidiariamente, concluiu que a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea: havia elementos concretos (provas de buscas e apreensões, imagens e indícios de autoria, situação de foragido e outras ações penais) que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, razão pela qual não se caracterizou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: GUSTAVO GONCALVES MODESTO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (inadequação Da Via)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Reiteracão Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Requisitos Do Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

GUSTAVO GONCALVES MODESTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (inadequação Da Via)

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus como via recursal
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para decretar prisão preventiva

Ratio Decidendi

O STJ decidiu não conhecer do habeas corpus por inadequação da via recursal, com fundamento em art. 105, II, "a" da CF, e por não se verificar ilegalidade flagrante apta a justificar atuação de ofício. Subsidiariamente, concluiu que a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea: havia elementos concretos (provas de buscas e apreensões, imagens e indícios de autoria, situação de foragido e outras ações penais) que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, razão pela qual não se caracterizou constrangimento ilegal.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Intimem-se