HC 1012184 - ACORDAO

HC 1012184 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos delitos e pela periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi violento, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, de modo que não há nulidade nem inovação indevida dos fundamentos do decreto prisional.

Parties
Agravante: RAFAEL ALVES FERREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Fundamentação Idônea, Modus Operandi, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Fundamentação Idônea Modus Operandi Medidas Cautelares

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Parties

RAFAEL ALVES FERREIRA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada conforme art. 312 do CPP
  2. 2 Se o Tribunal de origem inovou os fundamentos do decreto prisional
  3. 3 Se medidas cautelares diversas seriam suficientes em lugar da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos delitos e pela periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi violento, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, de modo que não há nulidade nem inovação indevida dos fundamentos do decreto prisional.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante