RHC 215318 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela expressiva quantidade de drogas apreendidas e pela reincidência do agravante, que evidenciam periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, não sendo as condições pessoais favoráveis suficientes para revogação quando existem elementos recomendando a custódia cautelar; o agravo regimental não trouxe argumentos novos aptos a alterar o entendimento anteriormente firmado.

Parties
Agravante: MARCO AURELIO ALVES MARCELINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Quantidade De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Quantidade De Drogas

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Parties

MARCO AURELIO ALVES MARCELINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante é justificada pela quantidade de droga apreendida e pelo risco de reiteração delitiva ou se é possível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela expressiva quantidade de drogas apreendidas e pela reincidência do agravante, que evidenciam periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, não sendo as condições pessoais favoráveis suficientes para revogação quando existem elementos recomendando a custódia cautelar; o agravo regimental não trouxe argumentos novos aptos a alterar o entendimento anteriormente firmado.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante