RHC 220945 - DECISAO

RHC 220945 - DECISAO

A prisão preventiva do recorrente deve ser mantida porque está fundamentada em elementos concretos que evidenciam necessidade da custódia cautelar — em especial a apreensão de 4,660 kg de maconha, a balança de precisão e o montante de R$ 222,00 — demonstrando a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente; condições pessoais favoráveis isoladas não otimizam a revogação, e o habeas corpus não é via adequada para discutir eventual regime prisional futuro.

Parties
Recorrente: PAULO MARCELO PACHECO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Primariedade, Regime Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva Presunção De Inocência Primariedade +1 more

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Parties

PAULO MARCELO PACHECO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do recorrente deve ser mantida porque está fundamentada em elementos concretos que evidenciam necessidade da custódia cautelar — em especial a apreensão de 4,660 kg de maconha, a balança de precisão e o montante de R$ 222,00 — demonstrando a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente; condições pessoais favoráveis isoladas não otimizam a revogação, e o habeas corpus não é via adequada para discutir eventual regime prisional futuro.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.