RHC 220078 - DECISAO

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Houve demonstração de elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva —notadamente gravidade do delito, prática mediante violência/grave ameaça, antecedentes e recente liberdade provisória seguida de nova infração—, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes, não havendo constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente: LUCAS DOS SANTOS COSTA; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Fundamentação Idônea
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Parties

LUCAS DOS SANTOS COSTA

Recorrente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Houve demonstração de elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva —notadamente gravidade do delito, prática mediante violência/grave ameaça, antecedentes e recente liberdade provisória seguida de nova infração—, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes, não havendo constrangimento ilegal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.